Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção 190 da OIT contra violência e assédio no trabalho
A Câmara dos Deputados deu um passo histórico no enfrentamento da violência e do assédio no mundo do trabalho. Em 1º de setembro de 2026, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 997/2026, que trata da adesão do Brasil à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta agora segue […]