URGENTE | STF suspende autuações por descumprimento da NR-1, mas norma continua em vigor e deve ser cumprida pelos empregadores

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (25) decisão cautelar suspendendo, temporariamente, a aplicação de penalidades administrativas relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam da gestão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Além disso, o ministro convocou audiência de conciliação entre as partes envolvidas. A medida ainda será […]

CTPP aprova novas regras da NR-24 para instalações sanitárias móveis e define prazos para adequação de contêineres

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou o novo Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), estabelecendo, pela primeira vez, requisitos específicos para instalações sanitárias móveis, módulos pré-fabricados e contêineres destinados à ocupação humana em ambientes de trabalho. A decisão representa um importante avanço na proteção da saúde, da segurança e da dignidade dos […]