Nota de solidariedade aos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho

SINTEST-CE | Nota Pública

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS AUDITORES E AUDITORAS-FISCAIS DO TRABALHO

Fiscalizar não é perseguir. Cumprir a lei não é uma opção!

O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Ceará (SINTEST-CE)
manifesta sua solidariedade e apoio aos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho,
profissionais que desempenham uma função essencial à proteção da vida, da saúde e
da dignidade de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

As recentes declarações do empresário Luciano Hang, proprietário
da rede Havan, classificando como perseguição a atuação dos órgãos de fiscalização
do trabalho, após a condenação da empresa por irregularidades nas condições
ergonômicas de uma unidade em Rondonópolis (MT), merecem uma reflexão necessária.

É preciso deixar claro: fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista não
é perseguição empresarial. É dever do Estado e garantia de proteção para quem trabalha.

As Normas Regulamentadoras protegem vidas

As Normas Regulamentadoras não são instrumentos de burocracia ou obstáculos ao
desenvolvimento econômico. São conquistas históricas da proteção social e
estabelecem requisitos mínimos para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e
mortes relacionadas ao trabalho.

No caso em questão, a discussão não é sobre uma simples exigência de cadeiras
em uma loja. Trata-se do respeito às condições ergonômicas, à saúde dos
trabalhadores e das trabalhadoras e ao cumprimento das disposições da NR-17.

Cumprir as NRs também beneficia as empresas

Também é necessário compreender que o cumprimento das Normas Regulamentadoras
representa benefícios concretos para os empregadores. Investir em prevenção
significa reduzir acidentes, afastamentos, custos previdenciários e passivos
trabalhistas, além de promover ambientes mais saudáveis, melhorar a produtividade,
fortalecer o clima organizacional e valorizar os profissionais.

Empresas que incorporam a Segurança e Saúde do Trabalho à sua gestão não estão
apenas cumprindo obrigações legais: estão investindo na continuidade de suas
operações, na qualidade de seus serviços, na valorização de seus trabalhadores
e trabalhadoras e na sustentabilidade do próprio negócio.


Uma empresa verdadeiramente produtiva não é aquela que produz a qualquer custo,
mas aquela que consegue gerar resultados sem comprometer a saúde e a vida
de quem trabalha.

Fiscalização é dever do Estado

Nenhuma empresa, independentemente de seu porte, faturamento ou quantidade
de empregos gerados, está acima da legislação brasileira.

Os Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho exercem uma atividade de Estado,
fundamentada na legislação e nas normas técnicas, com a responsabilidade de
identificar irregularidades e exigir que os ambientes de trabalho ofereçam
condições dignas e seguras.

Desqualificar a fiscalização como perseguição, sem enfrentar tecnicamente as
irregularidades identificadas, contribui para enfraquecer uma estrutura pública
indispensável à defesa dos direitos trabalhistas.


Defender a fiscalização do trabalho é defender os trabalhadores e as
trabalhadoras. É defender a Segurança e Saúde do Trabalho. É defender o
direito de voltar para casa com saúde e dignidade.

O SINTEST-CE reafirma seu respeito e solidariedade aos Auditores e
Auditoras-Fiscais do Trabalho e a todos os profissionais que, no exercício
de suas atribuições, atuam para que a legislação seja cumprida e a vida
humana esteja acima dos interesses econômicos.