MTE publica guia para orientar empresas sobre mudanças na NR-1
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (06) um novo guia de perguntas e respostas com orientações sobre as mudanças da NR-1 — Norma Regulamentadora nº 1, especialmente no que se refere ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e à inclusão dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O material possui caráter orientativo e busca auxiliar empregadores, trabalhadores, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, integrantes do SESMT, CIPAs e representações sindicais na compreensão das exigências que entram em vigor em 26 de maio de 2026.
Segundo o MTE, o objetivo do documento é esclarecer dúvidas frequentes sobre a aplicação prática da norma, reforçando que os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho passam a integrar o processo de gerenciamento de riscos das organizações.
O que muda na prática?
Com a atualização da NR-1, as empresas deverão identificar, avaliar e adotar medidas preventivas também para os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como:
- Assédio moral e sexual;
- Metas excessivas;
- Sobrecarga de trabalho;
- Jornadas exaustivas;
- Falta de apoio organizacional;
- Conflitos interpessoais;
- Pressão excessiva;
- Violência no trabalho;
- Baixa autonomia nas atividades.
Esses fatores deverão ser incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), dentro da lógica do GRO prevista na NR-1.
O novo guia reforça que a gestão dos riscos psicossociais não deve focar apenas no indivíduo, mas principalmente na organização do trabalho e nas condições laborais que podem provocar adoecimento físico e mental.
Documento orienta empregadores e profissionais de SST
Entre os principais pontos abordados no guia estão:
- Obrigatoriedade de inclusão dos riscos psicossociais no GRO;
- Responsabilidade das organizações na prevenção;
- Necessidade de avaliação ergonômica preliminar;
- Participação dos trabalhadores no processo;
- Elaboração de planos de ação;
- Monitoramento das medidas preventivas;
- Integração entre SST, gestão e recursos humanos.
O documento também esclarece que cabe à própria organização definir os meios técnicos mais adequados para realizar a identificação e avaliação dos riscos, desde que sejam adotadas metodologias coerentes e devidamente documentadas.
Importância da atuação sindical e dos profissionais de SST
Para o SINTESTCE, a publicação do guia representa um avanço importante no debate sobre saúde mental, organização do trabalho e prevenção dos adoecimentos ocupacionais.
A atualização da NR-1 amplia o papel estratégico dos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que passam a atuar de forma ainda mais integrada na identificação de fatores organizacionais capazes de gerar adoecimento, acidentes e sofrimento psíquico.
Além disso, reforça a importância da atuação das CIPAs, SESMTs e representações sindicais na construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e humanizados.
Materiais oficiais do MTE sobre a NR-1
O SINTESTCE reforça a importância de que profissionais de SST, empregadores, trabalhadores e representações sindicais estudem os materiais publicados pelo MTE, fortalecendo a prevenção, a promoção da saúde mental e a construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.