Ferramenta permite consultar acidentalidade no trabalho por CNPJ
Serviço disponível no Gov.br reúne informações sobre acidentes de trabalho, CAT por óbito e FAP individualizado de empresas.
Acesse o serviço:
Consultar Acidentalidade por CNPJ
Trabalhadores, pesquisadores, entidades sindicais, órgãos de fiscalização e a sociedade em geral já podem acessar uma ferramenta digital que permite consultar dados de acidentalidade relacionados ao trabalho a partir do CNPJ de empresas. O serviço, disponível na plataforma Gov.br, amplia a transparência sobre indicadores ligados à saúde e segurança no trabalho.
De acordo com a descrição oficial do serviço, a consulta apresenta a quantidade de acidentes de trabalho registrados, o número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) por óbito e o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) individualizado por CNPJ. A iniciativa contribui para o acompanhamento da sinistralidade ocupacional e fortalece o acesso a informações relevantes para a prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.
O acesso é feito de forma digital, por meio do Sistema FAP, com login pela conta Gov.br ou certificado digital. Segundo o portal oficial, o usuário deve acessar o sistema, selecionar a opção de consulta de acidentalidade por CNPJ, informar o número desejado e visualizar os resultados. O serviço é gratuito e o atendimento ocorre de forma imediata.
Quem pode utilizar
O portal informa que a ferramenta pode ser utilizada por empresas interessadas em consultar seus próprios indicadores, por cidadãos que desejam conhecer dados de acidentalidade de empresas específicas, por órgãos de fiscalização e controle, além de pesquisadores e estudiosos da área de saúde e segurança do trabalho.
Importância para a prevenção
Para o SINTESTCE, a disponibilização desse tipo de informação representa um avanço importante no fortalecimento da cultura de prevenção e no controle social sobre as condições de trabalho. O acesso a dados públicos sobre acidentes laborais pode contribuir para análises técnicas, formulação de políticas de prevenção e ampliação do debate sobre a responsabilidade das empresas na proteção da vida e da saúde dos trabalhadores.
A possibilidade de consultar indicadores de acidentalidade por CNPJ reforça a importância da informação como ferramenta de vigilância, prevenção e defesa da saúde do trabalhador. Para os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, para as entidades sindicais e para a sociedade, a medida pode ajudar a dar mais visibilidade aos impactos das condições de trabalho e à necessidade de ambientes laborais mais seguros.
Acesso direto ao serviço
Clique aqui para acessar:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-acidentalidade-por-cnpj